A partir de agora, não será. De acordo com informações divulgadas na imprensa, no dia 1º de setembro de 2026, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a primeira regulamentação oficial sobre o uso de inteligência artificial no ensino no Brasil. Entre outras medidas aprovadas está a proibição do uso de ferramentas de Inteligência Artificial na correção e atribuição de notas de redações e provas dissertativas em todas as etapas da educação. 

A medida integra as Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira e estabelece também restrições ao acesso de crianças às ferramentas de IA. Na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, até o 5º ano, o uso dessas tecnologias sem supervisão também fica proibido.  
 
As novas regras entrarão em vigor após a homologação pelo Ministério da Educação (MEC) e a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa teve como base a consulta pública publicada em maio de 2026 e abrange escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados. A partir da publicação, os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão prazo de um ano para se adequar. As proibições previstas, no entanto, terão aplicação imediata.

O que muda na prática? 

• Redações e provas dissertativas: ferramentas de IA não poderão ser utilizadas para corrigir, avaliar ou atribuir notas, conceitos ou mérito ao desempenho do estudante. Também fica proibido o uso da tecnologia para realizar pré-correções ou apresentar sugestões de notas ao professor. 
• Provas objetivas: a IA poderá ser utilizada como ferramenta de apoio. No entanto, esse uso é classificado como de alto risco e exige validação humana. Isso significa que o professor não poderá apenas homologar automaticamente o resultado gerado pelo sistema. 
• Notas e aprovação: decisões relevantes sobre avaliação e trajetória escolar não poderão ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados. 
• Currículo: o ensino sobre Inteligência Artificial deverá ser incorporado de forma progressiva e transversal aos currículos. 
• Dados dos alunos: escolas e universidades deverão adotar medidas para proteger os dados dos estudantes e fiscalizar os fornecedores de tecnologias utilizadas. 
• Universidades: deverão estabelecer políticas próprias para orientar o uso da IA nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão. 
• Documentação: as instituições deverão manter registros dos processos de correção realizados, de modo a possibilitar a validação, a contestação e a revisão dos resultados, além de acompanhar possíveis erros e vieses dos sistemas de IA. 

Diretrizes para o uso de IA nas instituições de Educação Básica  

O parecer determina que as instituições de ensino adotem regras para o uso da Inteligência Artificial de acordo com o nível de risco que a tecnologia representa para os processos educacionais. 

Para isso, as aplicações de IA deverão ser classificadas em quatro categorias: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais. 

• Ferramentas utilizadas para organizar materiais didáticos ou realizar revisões textuais, sem impacto sobre a avaliação dos estudantes, são classificadas como de baixo risco. 
• Sistemas que acompanham o desempenho dos estudantes, fazem recomendações acadêmicas ou interagem continuamente com os usuários são considerados de risco moderado e exigem medidas adicionais de supervisão. 
• Aplicações que interferem em avaliações, decisões acadêmicas ou no tratamento de dados sensíveis são classificadas como de alto risco. 

Entre os usos considerados de risco excessivo ou incompatíveis com as finalidades educacionais estão a pontuação social, o reconhecimento de emoções de estudantes e professores, a vigilância biométrica contínua, a perfilização psicológica ou comportamental para fins classificatórios e o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial. 

Como ficam as diretrizes para as universidades? 

Nas instituições de ensino superior, as regras serão aplicadas de acordo com as políticas definidas por cada universidade para as áreas de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica. Essas normas deverão abordar temas como autoria, integridade acadêmica, transparência e responsabilidade pelo conteúdo produzido. 

As universidades também deverão estabelecer em quais situações estudantes e pesquisadores deverão informar o uso de Inteligência Artificial em trabalhos e pesquisas. 

Restrição ao uso de IA nas escolas é tendência em diversos países 

As diretrizes do CNE estão em consonância com determinações internacionais. Na mesma semana da publicação das diretrizes por aqui, a cidade de Nova York anunciou regras mais rígidas para o uso de IA e telas nas escolas públicas - que atendem cerca de 600 mil estudantes.  
 
Alunos mais novos ficarão proibidos de usar ferramentas de IA, enquanto, no ensino médio, o uso será permitido apenas em situações específicas. Professores poderão recorrer à tecnologia para tarefas como preparar aulas e traduzir materiais, mas não para corrigir atividades ou tomar decisões sensíveis. A política também proíbe chatbots de apoio emocional e recomenda limitar o tempo de tela de estudantes do ensino fundamental.  
 
Iniciativas similares estão sendo adotadas em países como Noruega e Suécia, entre outros. As medidas buscam preservar a interação humana, a criatividade e a curiosidade na aprendizagem.

Diretrizes não significam demonização da IA na Educação 

As restrições, no entanto, não significam o fim da IA nas escolas. A tecnologia é uma grande aliada e pode apoiar atividades como planejamento de aulas, organização, tradução, resumo e adaptação de conteúdos, além de recursos de acessibilidade. A principal regra é que decisões que afetem diretamente os estudantes, como avaliação, notas e aprovação, não podem ficar exclusivamente nas mãos da inteligência artificial. 

Fontes:  
MEC. Texto Referência - Diretrizes de IA na Educação (versão de consulta pública, maio de 2026) https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/2026/maio-2026/texto-referencia-inteligencia-artificial-consulta-publica.pdf  
G1: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2026/09/01/cne-para-uso-de-ia-em-escolas-e-universidades.ghtml  
https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/09/02/nova-york-suspensao-inteligencia-artificial-escolas-publicas.ghtml