O Conselho Nacional de Educação (CNE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), abriu na última terça-feira,19 de maio, uma consulta pública sobre diretrizes para uso da inteligência artificial no ambiente escolar. A consulta é aberta a professores e à sociedade civil de forma geral.

Inteligência Artificial nas escolas: MEC lança orientações sobre IA na educação básica

Com as ferramentas de inteligência artificial cada vez mais presentes no dia a dia, educadores defendem uma regulamentação que garanta o uso da IA como instrumento de apoio, sem afetar a centralidade humana nos processos de ensino e aprendizagem.  

Proposta estabelece níveis de risco para o uso da IA na educação 

O texto do CNE prevê o estabelecimento de diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação, buscando definir limites entre o esforço dos estudantes e a atuação das máquinas. Para orientar professores e instituições, foram definidos três níveis de risco, representados pelas cores de um semáforo: 

• Baixo risco: quando a IA é utilizada como apoio em atividades cotidianas, como correção ortográfica, organização de materiais, elaboração de planos de aula e revisão de textos; 

• Risco moderado: quando a IA atua diretamente no processo pedagógico, como no caso de assistentes acadêmicos virtuais; 

• Alto risco ou risco excessivo: quando a tecnologia impacta diretamente a vida acadêmica dos estudantes, como em correções e monitoramento de provas. 

O documento também proíbe o uso da inteligência artificial para avaliar o perfil psicológico dos alunos com fins de punição, expulsão ou aprovação, reforçando que essas decisões devem permanecer sob responsabilidade humana. 

Para participar da consulta pública, acesse a plataforma Brasil Participativo. O prazo para contribuições vai até 17 de junho. 

Após o período de consulta, o relatório ainda será votado no plenário do CNE antes de ser homologado pelo Ministério da Educação.