Para fomentar a discussão sobre os impactos da internet e das mídias digitais no desenvolvimento educacional e socioemocional de crianças e adolescentes, foi realizado na última terça-feira, 03/06, o seminário “Como Educar e Proteger Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital?”. O evento foi promovido pela Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República, pela Secretaria de Políticas Digitais do Ministério da Educação (MEC), pela FGV Responsabilidade Social e pela Prefeitura do Rio.
A proposta do encontro, que aconteceu na sede da Fundação Getúlio Vargas, foi estimular ainda mais o debate sobre estratégias de proteção e educação digital e midiática, reunindo representantes de instituições e especialistas no tema. O seminário marcou o lançamento do documento “Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais” na cidade do Rio de Janeiro. Durante o evento, foram divulgadas ainda outras importantes publicações e iniciativas do Governo Federal, como a Estratégia Brasileira de Educação Midiática (EBEM) e o Guia de Educação Digital e Midiática: como elaborar e implementar o currículo nas escolas, além dos cursos do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec).
Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais
Lançado em março de 2025, este Guia que norteia o uso saudável de telas, além de promover práticas que reduzam os riscos associados ao tempo excessivo diante de dispositivos digitais. O documento oferece recomendações para gestores públicos, educadores, pais, mães e responsáveis de crianças e adolescentes, além de outros atores sociais, com base em evidências científicas e boas práticas internacionais, abordando temas como o impacto das telas na saúde mental, segurança e privacidade online, cyberbullying e a importância do equilíbrio entre atividades digitais e interações no mundo real.
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O Guia está em consonância com a Lei nº 15.100, de 2025, que limita o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em instituições públicas e privadas de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A iniciativa busca preservar a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes.
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A legislação prevê exceções apenas em situações com finalidade pedagógica ou didática, desde que sob orientação docente, ou quando os dispositivos forem necessários para garantir acessibilidade. A proposta é assegurar o uso equilibrado e consciente dessas tecnologias, favorecendo o processo de aprendizagem e reduzindo os prejuízos do uso inadequado.
Acesse o Guia: Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais
Estratégia Brasileira de Educação Midiática
Formulada em outubro de 2023, a EBEM reúne um conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo Governo Federal com o objetivo de promover a educação midiática entre a população brasileira. Ela está alinhada com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e incorporou contribuições da sociedade civil por meio de uma consulta pública que recebeu mais de 400 propostas.
Segundo a EBEM, a educação midiática precisa ser incentivada no ambiente escolar, promovendo habilidades e competências em crianças e adolescentes para compreensão, análise, engajamento e produção crítica na experiência com canais de mídia digital e da informação de forma criativa, saudável, consciente e cidadã.
O documento ressalta que é igualmente importante promover o desenvolvimento de habilidades de pensamento crítico sobre as mídias entre adolescentes e jovens fora do sistema formal de ensino, assim como para pessoas adultas e idosas — especialmente em grupos vulneráveis e/ou com acesso limitado às mídias digitais.
Acesse: Estrégia Brasileira de Educação Midiática
Educação Digital e Midiática: como elaborar e implementar o currículo nas escolas
Lançado pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), em maio de 2025, este Guia contém orientações para apoiar as redes de ensino na inserção da educação digital e midiática nos currículos, seja de forma transversal ou específica, também de acordo com a BNCC.
Implementar educação digital e midiática nas escolas é fundamental para a equidade, ao reduzir desigualdade de acesso e letramento; fortalecer o papel da escola como espaço de cultura e cidadania digital; e garantir intencionalidade no uso de tecnologias nas práticas pedagógicas.
O Guia explica o que é o campo da educação digital e midiática e destrincha os caminhos possíveis de implementação, como o mapeamento do território, a estruturação de regimes de colaboração, a qualificação de profissionais da rede, o estabelecimento de parcerias, entre outras ações. Para apoiar a formação de educadores, foram citados 60 novos cursos no Avamec, a plataforma de educação do MEC. Os cursos são autoinstrucionais e abordam educação digital e midiática, além de práticas pedagógicas com tecnologias digitais, Inteligência Artificial (IA) e instrumentos de apoio à gestão e infraestrutura digital.
Acesse: Educação Digital e Midiática: como elaborar e implementar o currículo nas escolas
Acesse: https://avamec.mec.gov.br/
Educação midiática nas escolas
O seminário “Como Educar e Proteger Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais?” foi transmitido ao vivo no canal da MultiRio no Youtube e reuniu especialistas em duas mesas temáticas. A diretora-presidente da MultiRio, Maíra Moraes, participou da mesa "Os desafios para implementação de educação digital e midiática nas escolas brasileiras”. Com mediação de Mariana Filizola, coordenadora geral de Educação Midiática da SECOM, a conversa contou também com a participação de Patrícia Blanco, presidente executiva do Instituto Palavra Aberta; e Vanessa Cavalieri, juíza Titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro.
Única empresa pública participante, a MultiRio foi apresentada como referência na articulação entre políticas públicas, práticas pedagógicas e educação midiática. Maíra compartilhou com o público duas iniciativas da instituição: a ANDAR - Agência de Notícias de Alunos da Rede, que está presente em escolas do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Japeri e na Educação de jovens e adultos; e o jogo educativo “Dá o Papo”, voltado à discussão da convivência escolar, como bullying, cyberbullying, discriminação, racismo e ética, reforçando em ambos os projetos a importância do protagonismo estudantil.
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“A complexidade de trabalhar educação midiática não é só no manejo técnico de um celular, como filmar, como cortar um vídeo, como escrever um texto, mas como revisar um texto, como fazer boas perguntas [...] Tratar de educação midiática é tratar de uma relação socioemocional, do desenvolvimento dessa criança, de competências e habilidades de se colocar e de olhar o mundo. ANDAR é saber olhar o mundo e saber questionar os fatos e, a partir desses fatos, construir uma narrativa, construir uma trajetória. [...] Como a criança lida com essa perspectiva crítica de um acontecimento a ponto de se tornar um vídeo, um áudio, uma fotografia, um texto.”
(Maíra Moraes, diretora-presidente da MultiRio)
Já a mesa “Os desafios para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital” teve a participação da Dra. Evelyn Eisenstein, representante da Sociedade Brasileira de Pediatria; da Profa. Dra. Renata Tomaz, da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV; e do secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha. A mediação foi de David Almansa, da SECOM.
Assista ao seminário na íntegra:
